O Código GTIN consegue identificar, individualmente, as características físicas do item, incluindo seu tamanho, modelo, sabor, tipo, peso e cor, entre outras informações específicas

Facilitar o manejo de estoque, conferir agilidade ao manuseio dos produtos e possibilitar que o acompanhamento da jornada da mercadoria seja feito com mais efetividade. Estes são os principais objetivos do Código GTIN (Global Trade Item Number, Número Global de Item Comercial, na tradução para o português).

A partir do ano de 2017, a Receita Federal passou a instituir a obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib das notas fiscais eletrônicas, nas situações em que o produto possua um código de barras GTIN. Entre 2021 e 2022, boa parte das regras estabelecidas pelo órgão começou a ser validada.

 

O que é e como funciona o Código GTIN

Antigamente chamado de EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu), o GTIN é um código identificador de mercadorias e matérias-primas desenvolvido e administrado pela empresa GS1. Os GTINs integram uma família de codificações formadas por 8, 12, 13 ou 14 dígitos.

Funciona assim: para inserir um código de barras nos produtos da empresa, há a necessidade de realizar um cadastro junto à GS1 Brasil. Posteriormente, envia-se os documentos solicitados e é feito o pagamento do boleto.

Executadas estas etapas, a GS1 disponibiliza a plataforma CNP (Cadastro Nacional de Produtos) para que a empresa possa criar os códigos das mercadorias que serão cadastradas.

 

Código GTIN: o que mudou?

É verdade que o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib, que trazem a sequência numérica do GTIN, já era obrigatório em meio ao processo de validação das notas fiscais eletrônicas realizado pelas Secretarias da Fazenda nos estados.

O que mudou foi a validação deles, que não era feita desde então e, agora, passará a ser obrigatória, o que demanda mais atenção de fabricantes, distribuidores, atacadistas, varejistas e, é claro, dos escritórios de contabilidade.

 

O que ocorre com as notas fiscais que não estão adequadas ao padrão?

Os sistemas de autorização das notas fiscais eletrônicas já estão validando os campos cEAN e cEANTrib junto à plataforma cadastral centralizada da GS1. Dessa forma, as notas fiscais que não estiverem em conformidade com o padrão (Código GTIN válido) passarão a ser rejeitadas a partir de uma data entre hoje e 2023.

 

Você sabia?

O Código GTIN consegue identificar, individualmente, as características físicas do item, incluindo seu tamanho, modelo, sabor, tipo, peso e cor, entre outras informações específicas.

 

Alerta aos contribuintes sobre o Código GTIN

Há cerca de um ano, a Receita Estadual do Paraná publicou um alerta aos contribuintes referente à necessidade do cumprimento da obrigatoriedade de cadastramento do Código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), além da inserção do respectivo código nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), segundo estabelece o Regulamento do ICMS do Paraná (RICMS/PR).

“Solicita-se aos proprietários das marcas de produtos que possuem GTIN e outros assemelhados que acessem o respectivo site da instituição responsável pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão de identificação de produto, para promover o necessário cadastramento. Tratando-se de código GTIN, deve ser realizado no site https://cnp.gs1br.org, Cadastro Nacional de Produtos (CNP)”, destacou à época o comunicado da Receita Estadual do Paraná.

 

3 vantagens e benefícios do Código GTIN

• Diminuição de erros

Além de demorados, os processos manuais aumentam os riscos de os profissionais errarem     números na hora de digitar e transcrever, isso sem falar no fato de ser um processo bem mais         demorado. Com o Código GTIN, todavia, a tecnologia do sistema consegue garantir uma leitura rápida     e segura, reduzindo, consideravelmente, as falhas;

• Eficiência operacional 

Como a identificação dos itens é feita por meio de equipamentos que executam a leitura do código com agilidade e precisão, as operações comerciais tornam-se mais eficientes, resultando em aumento da produtividade para a empresa;

 

• Rastreabilidade efetiva

 

A utilização do Código GTIN possibilita identificar, com maior facilidade, a localização dos itens desde o fluxo de produção até os pontos de venda. Esse maior controle da cadeia de suprimentos é um fator extremamente vantajoso para o negócio.

 

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